Verba do Governo Federal garante pagamento do piso da enfermagem até dezembro e preocupa prefeito.
A verba de R$ 7,3 bilhões liberada pelo Governo Federal para que o setor público consiga arcar com os custos provocados pela implantação do piso nacional da enfermagem foi comemorado por prefeitos em todo o Brasil. Entretanto a preocupação dos gestores não acaba. A verba só garante o cumprimento do pagamento até dezembro, ou seja, não representa uma solução definitiva.
Outra questão que preocupa os gestores é que ainda não se sabe como esse dinheiro será distribuído e essa definição precisa ser feita no máximo até a próxima segunda-feira (15), antes do fechamento das folhas de pagamento, para garantir que o dinheiro já venha no próximo salário dos enfermeiros.
A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado. Pouco tempo depois, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.
O Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Redação do Portal Juarez News via Click PB.
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